10-03-2011 · Falsa Carta da Direcção Geral de Impostos

Chegou-nos ao conhecimento que vários empresários no ramo da hotelaria e restauração receberam durante a última semana uma pretensa carta da Direcção-Geral dos Impostos...Sucede porém que, a aludida carta é falsa...

Estimados Clientes:

Chegou-nos ao conhecimento que vários empresários no ramo da hotelaria e restauração receberam durante a última semana uma pretensa carta da Direcção-Geral dos Impostos, alertando para a necessidade de substituírem as máquinas registadoras que utilizassem por sistemas informáticos de facturação, sob pena de lhes ser instaurado processo-crime por fraude fiscal.

Sucede porém que, a aludida carta é falsa, tratando-se de mais um expediente por parte de quem tem interesse directo na venda de sistemas informáticos, na mesma linha verificada num passado muito recente quanto a práticas de publicidade enganosa e concorrência desleal.

Trata-se de mais um expediente por parte de quem julga que “vale tudo” e para quem um Cliente é apenas mais uma venda.

A própria Direcção-Geral dos Impostos e o Ministério das Finanças e da Administração Pública, aos quais já foi dado o devido conhecimento desta situação e que já promoveram as diligências em conformidade para apuramento de responsabilidades, promoverão a breve trecho um conjunto de esclarecimentos neste âmbito, desvendando quaisquer dúvidas sobre a falsidade desta carta.

Sem prejuízo de facilmente se perceber tratar-se de um logro, não só pela colocação de um logótipo que a DGCI não utiliza há mais de 5 anos, de não ser identificado o serviço de finanças em causa (em Lisboa existem 11), de não existir qualquer chefe de qualquer serviço com o nome ali indicado, e bem assim, porquanto à utilização de sistemas informáticos não certificados (para quem opte por este tipo de sistemas) não corresponder qualquer processo-crime, antes um processo de contra-ordenação com aplicação de coima.

Se receber uma carta idêntica, denuncie às autoridades competentes e encaminhe-nos a documentação para o endereço dep.juridico@auditor.pt, ao que daremos o melhor seguimento.

Não se deixe enganar!

 

Na sequência da anterior notícia sobre as falsas cartas remetidas pela DGCI a alguns empresários no ramo da hotelaria e restauração, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a reiterar a informação que transmitimos, acessível em:

http://www.min-financas.pt/download.asp?num_links=0&link=comunicados/2011/110311.pdf