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Nova taxa IVA na restauração

21-06-2016
Nova taxa IVA na restauração

Nova Taxa de IVA na Restauração a partir de 1 de julho

É já a partir do próximo dia 1 de julho 2016 que a taxa de IVA na Restauração vai mudar. A AUDITOR já esta preparada, como sempre, para proceder ás alterações necessárias nos equipamentos dos nossos clientes ligados ao setor.

De referir que os diversos parceiros com quem trabalhamos, bem como o pessoal técnico AUDITOR especializado – estão devidamente preparados para responder às exigências desta alteração fiscal. Ajudamos a responder a qualquer mudança ou exigência de mercado. Solicite a deslocação dos nossos técnicos ao seu estabelecimento, ou venha ter connosco com o seu equipamento á nossa sede em Latino Coelho, 20 - Porto – ou no Centertech Av. D. Miguel 226 – Zona Industrial Baguim do Monte, temos todo gosto em recebe-lo e temos novidades e promoções para lhes apresentar.

A Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), estabeleceu várias alterações ao IVA, sendo reformuladas as listas de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida (6%*) e intermédia (13%*). Embora estas alterações já estejam em vigor desde 31 de março, há uma alteração importante que se aplicará apenas no próximo dia 1 de Julho, afetando todos os estabelecimentos que, de alguma forma, fornecem ou prestam serviços de alimentação e bebidas.

Quando estamos perante estabelecimentos que prestam serviços de take-away, drive-in ou outras formas de fornecimento de refeições prontas a consumir passará a aplicar-se a taxa intermédia, em vez da taxa normal (23%), a estes serviços.

No caso dos estabelecimentos que prestam serviços de restauração, passará a aplicar-se a taxa intermédia (13%) a estes serviços, em vez da taxa normal (23%). Para que não restem dúvidas, enquadra-se neste conceito o fornecimento de comida e/ou bebidas, preparadas ou não, acompanhado de serviços de apoio suficientes para permitir o consumo imediato das mesmas, serviços esses prestados nas instalações do prestador.

Caso estes serviços digam respeito ao fornecimento de bebidas, a taxa aplicável varia consoante a natureza das mesmas:

  • Taxa normal (23%): Bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas.
  • Taxa intermédia (13%): Águas naturais, chá, café, leite, e outras que não se enquadrem nas categorias anteriores.

Assim, a taxa intermédia não pode ser aplicada de forma generalizada e indiferenciada na área da restauração.

Por outro lado, quando sejam definidos “menus” que, por um preço global, prevejam o serviço de fornecimento de diversos alimentos e bebidas, sujeitos individualmente a diferentes taxas de IVA, deve apurar-se o valor proporcional que cada parcela do serviço representa no preço global fixado, de forma a efetuar-se a devida repartição por taxa de IVA.

O apuramento do valor proporcional deve basear-se no preço de cada uma dessas parcelas do serviço quando faturada individualmente, atendendo-se, para isso, à tabela de preços do estabelecimento ou, na falta desta, ao valor normal dos serviços, determinado nos termos do n.º 4 do artigo 16.º do CIVA. Em alternativa, pode aplicar-se a taxa mais elevada ao preço global do menu.

*Na Região Autónoma dos Açores, as taxas reduzida e intermédia são 4% e 9% respetivamente, enquanto, na Região Autónoma da Madeira se situam em 5% e 12%.

 
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